Termo de Uso e Política de Privacidade

Plataforma Digital – GAC Club

1.1. O GAC Club é uma plataforma digital privada, acessível via navegador web e/ou aplicativo, que tem por finalidade centralizar o acesso a benefícios, serviços e vantagens oferecidos por parceiros terceiros.

1.2. O GAC Club atua exclusivamente como plataforma tecnológica e intermediadora, não sendo prestador direto de serviços médicos, securitários, assistenciais, jurídicos, financeiros, energéticos ou comerciais.

1.3. A contratação do GAC Club não configura plano de saúde, seguro, previdência, convênio médico, consórcio, título de capitalização ou garantia de resultado, tratando-se apenas de acesso a uma plataforma digital.

2.1. Para utilização da plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por sua veracidade.

2.2. O acesso ocorre por meio de login e senha pessoais e intransferíveis, sendo responsabilidade do usuário manter a confidencialidade dessas credenciais.

2.3. O GAC Club não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de uso inadequado, negligência ou compartilhamento de dados pelo usuário.

3.1. O acesso à plataforma GAC Club é disponibilizado mediante contratação de plano pago, no valor de: R$ 97,00 (noventa e sete reais) por mês, por usuário.

3.2. O plano poderá ser contratado:

• a) na modalidade mensal;
• b) na modalidade anual, com pagamento recorrente, sem comprometimento do limite de crédito do usuário.

3.3. A cobrança será realizada automaticamente, conforme o meio de pagamento escolhido no momento da contratação.

3.4. A inadimplência autoriza o GAC Club a suspender ou cancelar o acesso à plataforma e aos benefícios integrados.

4.1. Os benefícios disponibilizados na plataforma são oferecidos por parceiros terceiros independentes, podendo incluir, entre outros:

• telemedicina;
• seguros e assistências;
• clube de descontos e vantagens;
• orientações especializadas;
• análises e intermediações de serviços diversos.

4.2. Cada benefício está sujeito às regras, limites, condições, carências e regulamentos próprios do parceiro responsável, os quais devem ser consultados pelo usuário diretamente na plataforma.

4.3. O GAC Club não garante:

• aprovação em análises;
• concessão de descontos;
• economia financeira;
• cobertura integral;
• disponibilidade contínua dos benefícios.

5.1. O GAC Club não se responsabiliza por atos, falhas, negativas, interrupções ou omissões praticadas pelos parceiros terceiros.

5.2. Eventuais reclamações relacionadas à execução dos benefícios deverão ser direcionadas diretamente ao parceiro responsável, conforme orientações da plataforma.

5.3. A responsabilidade do GAC Club limita-se à disponibilização da plataforma digital, nos limites técnicos e legais aplicáveis.

6.1. O GAC Club poderá, a qualquer tempo, alterar funcionalidades, parceiros, benefícios e conteúdos, visando melhorias técnicas, operacionais ou comerciais.

6.2. Tais alterações não geram direito a indenização, compensação ou reembolso, salvo disposição legal expressa.

7.1. O GAC Club realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), adotando medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção das informações.

7.2. O GAC Club atua como Controlador dos dados pessoais relacionados ao cadastro, acesso e gestão da conta do usuário.

7.3. Os parceiros terceiros poderão atuar como Controladores independentes ou Operadores, conforme suas próprias finalidades, obrigações legais e políticas de privacidade.

O GAC Club poderá coletar e tratar:

• dados cadastrais (nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone);
• dados de acesso (login, registros de acesso, IP, data e hora);
• dados financeiros necessários à cobrança (processados por intermediadores de pagamento);
• dados necessários à habilitação de benefícios junto aos parceiros.

Dados sensíveis, quando aplicáveis (ex.: saúde), são tratados diretamente pelos parceiros responsáveis.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

1. criação e gestão da conta;
2. autenticação e segurança;
3. disponibilização da plataforma;
4. integração com parceiros;
5. comunicações operacionais;
6. cobrança e gestão financeira;
7. suporte ao usuário;
8. cumprimento de obrigações legais;
9. prevenção a fraudes e melhoria da plataforma.

O tratamento de dados fundamenta-se, conforme aplicável, nas seguintes bases legais:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse.

11.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros e prestadores de tecnologia apenas na medida necessária para viabilizar os benefícios e o funcionamento da plataforma.

11.2. O GAC Club não comercializa dados pessoais.

12.1. Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas, respeitando prazos legais e regulatórios.

12.2. São adotadas medidas de segurança para prevenir acessos não autorizados, perda ou uso indevido dos dados.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• confirmação e acesso aos dados;
• correção;
• anonimização, bloqueio ou eliminação;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação de consentimento, quando cabível.

Solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais do GAC Club.

14.1. O e-mail e demais dados informados no cadastro serão considerados meios oficiais de comunicação.

14.2. O usuário compromete-se a mantê-los atualizados.

15.1. Este Termo vigorará enquanto houver conta ativa na plataforma.

15.2. O usuário poderá solicitar cancelamento conforme regras do plano contratado.

15.3. O GAC Club poderá encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação deste Termo ou determinação legal.

16.1. O aceite eletrônico deste Termo de Uso e Política de Privacidade, realizado por meio da plataforma digital, possui validade jurídica e equivale à assinatura do usuário, para todos os fins de direito.

17.1. A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direitos.

17.2. A nulidade de qualquer cláusula não afetará as demais.

18.1. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio do seguinte canal: